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Pleitos em contratos EPC

Luis Saldaña Comente 03.07.18 1287 Vizualizações Imprimir Enviar

Pleitos em contratos EPC – recentemente publicamos um artigo de nosso colega de trabalho no Projeto de Modernização da Refinaria de Talara (PMRT – localizado no norte do Peru), o advogado Luis Saldaña, sobre contratos internacionais EPC (Engineering, Procurement, Construction). Esse modelo de contrato FIDIC é usado com muita frequência e, é claro, existem divergências que geram pleitos. Os prestadores de serviços têm equipes dedicadas a buscar e defender pleitos, e os tomadores de serviço também buscam defender-se. Saiba mais sobre o assunto, neste artigo. Se você quiser ser notificado dos próximos artigos, cadastre seu e-mail aqui ao lado, em Assine o Blogtek! SEU E-MAIL NÃO SERÁ USADO POR TERCEIROS.

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Pleitos em contratos EPC

Nos contratos EPC dos modelos FIDIC, o Empreiteiro tem o direito de apresentar pleitos ao cliente por razões de extensão do prazo; de qualquer pagamento adicional, sob as condições gerais do contrato; ou por qualquer motivo vinculado à extensão, cumprindo as formalidades estabelecidas no Contrato (FIDIC – Cláusula 20). Esta reclamação deverá ser feita através de Notificação, em prazo não superior a 28 dias corridos, contados a partir da ocorrência do evento ou circunstância que a motivar. É claro que os pleitos são cabíveis exclusivamente para os pedidos de prorrogação de prazo ou qualquer outro que gere um pagamento adicional, desde que não sejam imputáveis ao Contratado (empreiteiro); um pleito também pode ser feito por um motivo diferente, desde que esteja vinculado ao Contrato. No caso de exigir extensão do prazo por causa imputável ao Empreiteiro, este fato gera uma penalidade que deve ser determinada de acordo com as regras estabelecidas no Contrato.

Pleitos em contratos EPC – perda do direito

Perda do direito de reclamar: cuidado especial deve ser tomado para cumprir o prazo máximo de 28 dias (os prazos podem variar) que o Contratado deve notificar um pleito. Se apresentar o pleito fora deste período será inadmissível e, portanto, não terá direito a extensão do prazo de execução ou de pagamento adicional, estando o Cliente (também chamado de empregador) liberado de qualquer responsabilidade relacionada com a reivindicação extemporânea . Para o processamento de qualquer pleito, o cliente deve verificar rigorosamente o cumprimento dos prazos, porque se não notar o atraso da notificação do pedido, o Contratado pode solicitar a validação do pleito. Para evitar esta anomalia e uma discrepância entre as partes, é aconselhável redigir no contrato ou no procedimento de pleitos, que a notificação extemporânea de um pleito será declarada improcedente, automaticamente e de pleno direito; isto é, sem a necessidade do cliente ter que se pronunciar sobre a reivindicação tardia.

Pleitos em contratos EPC – anormalidades

Anormalidades do pleito, são desvios de um procedimento de pleito; é um defeito de forma e justificativa do pleito, que consiste em não cumprir estritamente os prazos e outras condições previstas no procedimento de pleitos. Se tais casos ocorrerem, a notificação do pleito torna-se inadmissível por uma questão de direito, pelo incumprimento das disposições do Contrato, sem permitir a sua reformulação, para que as Partes, especialmente o Contratado, tenha bem claro quanto às formalidades requeridas por sua notificação de pleito; entretanto, esta afirmação não isenta a possibilidade de gerar divergência, de acordo com o procedimento; no entanto, quem quer que tenha que resolver a divergência deve levar em consideração o estrito cumprimento das exigências, para que um pleito possa ser tramitado.

Pleitos em contratos EPC – gestão dos pleitos

 Gestão dos pleitos – afim de permitir uma gestão eficiente dos pleitos, neste tipo de contratos, é necessário implementar um mecanismo ou procedimento para reivindicar o cumprimento estrito das formalidades (notificação do pleito dentro do prazo e devido sustento da reclamação). De acordo com o acima exposto, os prazos, durante o processo de reclamação, devem ser considerados peremptórios ou prazos fatais – como algumas das leis o chamam – o que não permite qualquer margem de interpretação; após o prazo, qualquer pleito feito posteriormente não poderá ser aceito.

Pleitos em contratos EPC – sustento

Da mesma forma, no que diz respeito ao devido suporte ou justificação do pleito, esta formalidade deve ser realizada com documentos datados, públicos ou emitidos por terceiros que tenham certeza da ocorrência do evento gerador do pleito, não sendo admissível o pleito baseado apenas em um relatório elaborado pelo Contratado, se não for acompanhado de documentos comprobatórios. O sustento do pleito deve estar devidamente previsto no procedimento, para não o descaracterizar e evitar argumentos fora da boa fé contratual.

O adequado sustento, então, deve ser entendido como a evidência relevante que o Contratado deve anexar na justificativa do pleito; estas provas devem, elas próprias, apoiar sua reivindicação; na sua falta, é necessário ter sustento comprobatório não só através de relatórios preparados pelo Contratado, mas acima de tudo, deve incluir documentos de terceiros (relatório de especialistas, notas fiscais de subcontratados e fornecedores, etc.) e, se necessário e/ou possível, documentos públicos que endossem a reclamação (relatórios de autoridades da matéria, documentos datados autenticados, contratos, etc.).

Infelizmente, muitos clientes, devido à falta de conhecimento ou devido à falta de assessoria adequada, não implementam, no devido tempo, este tipo de formalidades, o que dá origem a divergências, sem necessariamente haver o embasamento contratual; nesse sentido, insistimos na importância de seu tratamento claro, rigoroso e oportuno; tendo em conta que neste tipo de contratos, o risco construtivo é assumido pelo Contratado; exceto em casos fortuitos ou de força maior, de acordo com a legislação vigente. Por não ter regras claras e rígidas, na prática muitos pleitos podem ser processados intempestivamente ou sem o devido sustento.

Em termos gerais, as anormalidades de um pleito ocorrem quando o Contratado não cumpre os prazos para notificar um pleito ou não há o sustento devido, porque não inclui a evidência relevante necessária para prosseguir com o seu trâmite.

Pleitos em contratos EPC – formalidades

Formalidades que deve atender o pleito após a notificação (no prazo de 28 dias a partir da ocorrência da causa que motiva o pleito): o Contratado deve apresentar qualquer notificação exigida no Contrato, e os dados e provas documentais para apoiar o pleito, isto é, que apoiam o evento ou as circunstâncias que o motivam. Consequentemente, não é suficiente que o Contratado envie uma notificação de pleito, mas, adicionalmente, deve apoiar o seu pedido anexando provas relevantes e outras, requeridas pelo Cliente.

Há outras formalidades que o contratante deve ter em mente durante a fase inicial do seu pleito, tais como manter no local da ocorrência ou da Obra, os registros ou provas relativas ao pleito, que lhe servem como sustento, os quais devem ser facilmente acessíveis para fins de verificação e até mesmo fornecer cópias, se o Cliente o solicitar. Esses documentos são a evidência relevantes que o contratante deve anexar ao seu pleito e permitir que o Cliente, em quaisquer circunstâncias, possa acessá-los de forma transparente, a fim de garantir o cumprimento da boa fé contratual e evitar reclamações sem sustentação.

A cada semana, publicamos novos artigos aqui no Blogtek, sobre Gerenciamento de Projetos, Gestão da Manutenção, e tópicos sobre Liderança e Gestão. Também semanalmente publicamos um vídeo, os quais podem ser acessados em youtube.com/c/Blogtek. Para manter-se informado sobre os próximos artigos, cadastre seu e-mail em Assine o Blogtek! SEU E-MAIL NÃO SERÁ USADO POR TERCEIROS.

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Luis Saldaña

Luis Enrique Saldaña Montenegro. Advogado pela Universidade Nacional Pedro Ruiz Gallo (UNPRG); com doutorado em Direito e mestrado em Direito Empresarial (Universidade Nacional Federico Villlarreal - UNFV); Pós Graduação em Gestão de Hidrocarbonetos (Universidade ESAN). Especialista em Contratos Públicos e Privados; EPC, PMC, PMO. Assessor jurídico do PMRT (Projeto de Modernização da Refinaria Talara), com mais de 15 anos de experiência no setor de hidrocarbonetos, ampla experiência e conhecimento de Direito Civil; Regulatório, Administrativo, Ambiental e Trabalhista.

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