Gerenciamento de Projetos

11 Comentários 21.04.13 4799 Vizualizações Imprimir Enviar
Outros aspectos do Jogo de Planilha

Business Deal by jscreationzsRecentemente, abordamos aqui no Blogtek o conceito de Jogo de Planilha. Basicamente, em um contrato por preços unitários, consiste em majorar preços cuja quantidade pode vir a ser superior à estimada e estipulada na planilha. Uma variante do Jogo de Planilha é propor preços muito baixos, até mesmo inexequíveis quando analisados individualmente, para na vigência do Contrato propor soluções que não utilizem este item.

Exemplo de Jogo de Planilha, com redução de quantitativos com subpreço

Em excelente trabalho apresentado no XII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, o Auditor André Kresch dá alguns exemplos de Jogo de Planilha, bem como as metodologias propostas pelo TCU para correção. Alguns dos exemplos são focados no Acréscimo de itens com sobrepreço unitário, o qual já foi abordado em artigo anterior aqui no Blogtek, como referido acima. Abordaremos agora um exemplo distinto de Jogo de Planilha, com a utilização de Redução ou eliminação de quantitativos de itens com subpreço.

Trata-se de  Obra rodoviária do DNIT, com utilização considerável de Cimento Asfáltico de Petróleo(CAP) : 20.000 ton. Os preços citados a seguir são fictícios, buscando simplificar as contas e facilitar o entendimento. O  preço unitário do CAP pelo orçamento do DNIT   era de R$ 1.500,00/ton, o que, pela quantidade estimada (20.000 ton) representava  R$ 1.500,00/ton x 20.000 ton = R$ 30.000.000,00 (o que era equivalente a cerca de 20% do total da obra).

A empresa 1ª Colocada no certame ofereceu o preço de R$ 800,00/ton, e  o preço médio das licitantes (que foi considerado como o preço de mercado) foi de R$ 1.000,00/ton. A 2ª Colocada ofereceu R$ 1.250,00/ton.

Em posterior aditivo contratual, foi suprimido o fornecimento do CAP. Não entraremos aqui no mérito de porque foi suprimido o fornecimento de CAP, e qual o grau de conhecimento da licitante acerca desta possibilidade. Talvez a licitante soubesse desta possibilidade, talvez tenha ofertado solução técnica de substituição do insumo, mas o que importa são as consequências no Contrato.

Vejamos a seguir o peso do item Cimento Asfáltico de Petróleo, na composição de preços da primeira e segunda colocadas:

 

Tabela 1 - Valores do CAP e do Contrato

Tabela 1 – Valores do CAP e do Contrato

Tabela 2 - Percentual do CAP

Tabela 2 – Percentual do CAP

Para que seja caracterizado o Jogo de Planilha por Redução ou eliminação de quantitativos de itens com Subpreço, deve haver a conjuntura de três  fatores:

  1.   – o preço unitário do item suprimido estar visivelmente abaixo dos preços médios de mercado;
  2.   – houver materialidade no valor inicial ou final do item;
  3.   – a variação dos quantitativos ser materialmente relevante em confronto com o valor global do contrato.

Vê-se que, no caso acima descrito, todas as premissas foram verificadas. O preço proposto para o CAP estava 20 % abaixo da média de mercado (1) e representava grande parte do valor global contratado (2). Além disso, a variação foi materialmente relevante (supressão total de 16 milhões de reais em um contrato de R$ 106 milhões) (3).

Nesse caso, observa-se, ainda, que tal mergulho no preço foi preponderante para que a empresa vencesse a licitação. No caso concreto, se a empresa vencedora oferecesse um preço um pouco acima do que propôs, embora ainda bem abaixo da média das demais propostas, não venceria a licitação.

Ações da Administração Pública no Jogo de Planilha

Em um primeiro momento, podemos refletir que não houve dano ao erário, uma vez que não houve a execução de itens com sobrepreço, mas sim, a redução ou eliminação de itens com subpreço. No entanto, o que levou a classificação da primeira colocada, em detrimento da segunda e das demais licitantes, foi o menor preço, ofertado através de um conjunto de preços de itens unitários, multiplicados pelos preços unitários. A escolha da primeira colocada representa uma vantagem , em termos monetários, para o Estado, vantagem esta que pode ter diminuído consideravelmente, ou até inexistir, com a retirada deste item. Em resumo, sem a existência do item ora suprimido, outras propostas poderiam ser economicamente mais atrativas para o Órgão Público.

O Tribunal de Contas da União – TCU dá algumas soluções para restituir a vantagem econômica ao Contrato.

Método do balanço

Veja, na tabela 1, que conforme os valores apresentados na licitação (tabela 1), a primeira colocada ofertou um preço de R$ 106.000.000,00. Porém, com a retirada do item CAP, retira-se o valor correspondente ao item (R$ 16.000.000,00), portanto o preço ofertado pela primeira colocada sem o CAP é de R$ 90.000.000,00

Por esse método, e considerando apenas a alteração contratual supracitada, o cálculo seria feito multiplicando-se a variação de quantitativo pelo sobrepreço. No caso, como a variação é negativa e o sobrepreço também, há uma supressão de vantagem, resultando em prejuízo positivo. Em valores: como o preço do CAP, ofertado pela primeira colocada, foi de R$ 800,00/ton, enquanto o preço de mercado (média das demais licitantes), foi de R$ 1.000,00/ton, há uma vantagem (subpreço) de R$ 200,00/ton, o que, multiplicado pelo quantitativo previsto (20.000 ton), dá uma vantagem de R$ 4.000.000,00.

Por esse método, considera-se que a empresa ofereceu, inicialmente, uma vantagem em termos absolutos no valor de R$ 4.000.000,00, ao propor a aquisição de CAP por este valor abaixo do de mercado. Com a supressão do item do contrato, tal vantagem foi completamente suprimida, consubstanciando-se, assim, débito. O preço do contrato, então, deveria ser repactuado para R$ 86 milhões, ou seja, os R$ 90 milhões resultantes da supressão menos os R$ 4 milhões do sobrepreço apontado.

Novo preço a ser adotado, pelo Método do Balanço: R$ 86.000.000,00

Método do desconto

Difere do método anterior por seu calculo ser baseado em termos percentuais. Vimos, na tabela 1, que a média das licitantes para esta obra foi de R$ 120.000.000,00, e o preço médio do CAP foi de R$ 20.000.000,00, ou ainda, o preço médio do contrato, sem o CAP, foi de R$ 100.000.000,00.  A primeira colocada, ao ofertar R$ 106.000.000,00 ofereceu um desconto, em relação ao preço médio das licitantes (R$ 120.000.000,00), de 11,67%. Ao ser retirado o item CAP, o TCU sugere, por este método, que seja mantido o mesmo desconto, face ao novo preço médio, sem o CAP (R$ 100.000.000,00).

A tabela a seguir ilustra estes cálculos:

 

Tabela 2 - Percentual do CAP

Método do Desconto

Novo preço a ser adotado, pelo Método do Desconto: R$ 88.333.333,33

Método da segunda colocada

Valor deve ser o considerado caso a obra fosse executado pela empresa melhor classificada que não se utilizasse desse artifício.  Então, para a obra do DNIT, a obra deveria ser executada por R$ 85.000.000,00 , que foi o valor ofertado pela 2ª colocada que não utilizou o artifício para vencer a licitação (ver a Tabela 1, preço da segunda colocada sem o CAP). Portanto, um desconto de R$ 5.000.000,00 que é maior que nos dois outros métodos.

Novo preço a ser adotado, pelo Método da segunda colocada: R$ 85.000.000,00

Conclusão

Em havendo três métodos distintos, qual método deve aplicar o gestor público. André Kersch menciona:

“A vantagem em se ter vários métodos de cálculo é que, na dúvida, se pode escolher o menos oneroso ao responsável como uma estimativa que seguramente não exceda o valor devido, atendendo ao Regimento Interno do TCU.”

No entanto, as correntes predominantes dentro do TCU são em prol do Método do Balanço ou Método do Desconto. Porém, mesmo dentro do TCU, há consenso de que eventualmente a aplicação destes métodos pode resultar em desconto de tal ordem que inviabiliza o contrato. Nestes casos, pode se adotar o terceiro critério.

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Stonner

Rodolfo Stonner, Engenheiro Mecânico pela UFRJ, atuou como Engenheiro de Equipamentos Sênior da Petrobras, e foi Gerente de Construção e Montagem das Obras Extramuros da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco. Atualmente aposentado, é consultor e instrutor nas áreas de Gerenciamento de Projetos e Gestão da Manutenção, e está atuando com a Deloitte na implantação do PMO para a Refinaria de Talara, Peru. Gosta de lecionar, trocar experiências e conhecimentos, é certificado como PMP (Project Management Professional) e RMP (Risk Management Professional) pelo PMI, e CRE (Certified Reliability Engineer) pela ASQ.

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