Gerenciamento de Projetos

13 Comentários 07.04.13 5099 Vizualizações Imprimir Enviar
Os referenciais de preços para obras da Administração Pública: SICRO e SINAPI – Parte 1

Hoje, o Blogtek tem o prazer de apresentar a primeira parte de um interessante artigo escrito por Luiz Estima, brilhante colega da Petrobras, economista e engenheiro civil, discorrendo com muita propriedade sobre os indicadores de preços SICRO e SINAPI, e as restrições impostas por esta utilização.

01 - Sicro SinapiA vida dos gestores públicos responsáveis pela contratação de grandes obras hoje em dia não tem sido nada fácil. Isto porque, em meio a inúmeras regras e procedimentos que os mesmos são obrigados a seguir, as quais, via de regra, ‘engessam’ as possíveis operações que eles poderiam adotar no intuito de atingir seu principal objetivo, qual seja, a conclusão de obras com qualidade, prazo e economicidade necessários, há ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias anual (LDO), a qual tem a cada ano ‘engessado’ ainda mais as regras obrigatórias as quais os administradores públicos se submetem, além da observância das tabelas SICRO e SINAPI.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias

Mais especificamente, há um artigo (na LDO 2011, artigo 127, transcrito abaixo) onde é explicito a obrigatoriedade da observação dos referenciais SICRO e SINAPI para as obras da Administração Publica, em que pese poder haver exceções.

 Art. 127.  O custo global de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União será obtido a partir de composições de custos unitários, previstas no projeto, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal, e, no caso de obras e serviços rodoviários, à tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias – SICRO, excetuados os itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil. 

A Interpretação da LDO pelos Órgãos Fiscalizadores

02-Sicro SinapiNa  verdade, os órgãos controladores do governo, em especial o Tribunal de Contas da União (TCU), têm entendido que essa obrigatoriedade é quase inexcludente, sendo, na prática, que os itens descritos como exceções nessa LDO (obras industriais)  não são aplicáveis à obra alguma, ficando os gestores obrigados à observância dos referenciais SICRO e SINAPI a todas as obras, mesmos as grandes e complexas obras industriais.

Interessante transcrever trecho do recente trabalho da Editora PINI (PINI, Mario Sergio e FREIRE, Luiz, in “O Valor do Desenvolvimento”, pág 1), cuja abordagem do tema tratado sintetiza de forma clara e precisa esta análise inicial :

 Os contratantes de obras públicas se reconhecem engessados por imposições legais (Lei 8.666, LDO e tabelas de custos padrão) e tem, nos seus quadros técnicos e políticos, profissionais cada vez menos dispostos a assumir riscos pessoais de responsabilidade. Somem-se a isso os termos de referência das licitações que cedem a formatações viciadas, sem sentido técnico, dificultando a apresentação de propostas perfeitamente comparáveis, claras e pertinentes ao que se deseja construir, resultando não a mitigação de problemas, mas um berço de geração de conflitos.

 As instituições de fiscalização e auditoria estão desinstrumentalizadas. Igualmente por imposições legais. Dispõem e utilizam referenciais de custo padrão (SINAPI/ SICRO), com origem e adequação a obras convencionais e repetitivas, para identificar indícios de irregularidades em contratos de obras não-convencionais, com tecnologia inovadora ou obras complexas, por sua magnitude, evidenciando a repetição de uma flagrante distorção de resultados, pela utilização de metodologia de avaliação e instrumentos inadequados.  

03-Sicro SinapiEm breve síntese, pode-se dizer que o SINAPI é um referencial adequado para obras habitacionais, de saneamento básico e infra-estrutura urbana, que são financiadas pela Caixa Econômica Federal. Ou seja seu banco de dados, em nada consta nenhuma obra de grande porte. E o SICRO, elaborado e mantido pelo DNIT, é especifico para obras rodoviárias usuais no Brasil.

04-Sicro Sinapi

Obras de grande porte e complexas, e os referenciais SICRO e SINAPI

Partindo-se do referencial SICRO (obras rodoviárias) e do SINAPI (obras voltadas para a construção civil convencional e de saneamento básico) a análise técnica de empreendimentos complexos e diferenciados não atinge o princípio da economicidade, mas, ao contrário, desvirtua a sua própria essência. Isto porque esses dois referenciais são baseados em obras convencionais padrões, repetitivas, os quais não exigem os melhores funcionários, nem tampouco equipamentos inovadores. Os riscos assumidos pelo empreendedor também são menores. É uma injustiça econômica comparar obras de grandes portes com esses referenciais em aspectos de preços, sob pena de desincentivo à busca de soluções inovadores no mundo da engenharia, que é uma das principais maneiras de se desenvolver uma nação.  Da administração financeira é largamente conhecido a relação risco x retorno. Ou seja, quanto maior o risco, maior deverá ser o retorno.

05-Sicro SinapiNão se desconsidera aqui o importante papel desempenhado pelos referenciais e bancos de dados públicos. Apenas se delimita o seu espaço próprio, para que a sua utilização não desvirtue o seu próprio propósito de existir, ou seja, para que a sua utilização indiscriminada e fora do seu escopo original não gere o efeito oposto do que se pretende – vale dizer, para que estes referenciais não percam o seu sentido prático e principalmente a sua credibilidade.

06-Sicro SinapiOu seja, não daria para comparar os preços utilizados na construção de um edifício como o Empire State Building  com o referencial SINAPI e nem a ponte Golden Gate com o referencial SICRO apenas por se tratarem de obras da mesma área temática (obras habitacionais e obras rodoviárias). De certo, a construção dessas duas “maravilhas” da engenharia necessitaram de soluções inovadoras para serem construídas em sua época. Ignorar tamanha diferença é prejudicial ao desenvolvimento de uma sociedade e em nada se adéqua ao principio da economicidade. Essas obras, por se tratarem de obras de grande porte, exigem um orçamento diferenciado.

No próximo post, analisa-se mais detalhadamente os referenciais SICRO e SINAPI. Cadastre-se para ser automaticamente informado das atualizações do Blogtek.

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Luiz Cláudio Estima

Luiz Estima, Engenheiro Civil Estrutural pela UFRJ, Economista pela UERJ, Economista e Engenheiro Civil da Petrobras, MBA em Economia e Gestão em Energia na COPPEAD. Também é diretor da científica Revista Amélia. É apaixonado por ciência.

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