Atualidades

17 Comentários 02.02.13 3059 Vizualizações Imprimir Enviar
Legumes, frutas, hortaliças…e a Petrobras

Dia de feira livre é dia de se curtir cheiros, cores, sabores e alvoroços. Percorrer, em meio à multidão, as barracas toscas, porém cheias de atrativos, frutas, legumes, hortaliças frescos, assim como os pescados, todos com seus preços descritos em garranchos em pedaços de papelão. Preços estes que são mera referência… o que vale é a pechincha, o regateio…

O processo da pechincha, da definição do preço, é um processo divertido e interessante… para feiras livres. Para o mundo corporativo, especialmente em suas relações com a administração pública, definitivamente este modelo não serve. Então, é por isso que são feitas as licitações, com critérios claramente definidos, em um processo transparente, como exige a lei 8.666 para a administração pública, e o DL 2745 para as contratações feitas pela Petrobras.

Este assunto me veio à mente após ter recebido do eng. Cláudio Gomes da Silva, colega da Petrobras,  um link para o Estadão: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,problemas-de-caixa-da-petrobras-comecam-a-contaminar-parceiros,991337,0.htm

A Petrobras está sem dinheiro? Está dando calote?

O título da matéria já preocupa o grande público, que não conhece os detalhes sobre o assunto: Problemas de caixa da Petrobras começam a contaminar parceiros, seguido dos subtítulos: Pedidos de Falências, Dificuldades para receber

Vamos ler em conjunto alguns destes trechos, e fazer uma análise:

A Petrobras tem atrasado pagamentos a fornecedores e provocado dificuldades financeiras na cadeia de prestadores de serviços, após ter adotado uma política de redução de custos em meio a prejuízos na sua divisão de Abastecimento, aumentos de custos e produção estagnada.

Há também o atraso de pagamento para fundos de recebíveis criados para financiar esses prestadores de bens e serviços, disseram fontes à Reuters, observando que a estatal alterou sua política de pagamentos recentemente e vem olhando com mais rigor os contratos.

Com isso, tem demorado mais tempo para liberar os recursos. Em uma espécie de efeito dominó, os prestadores de serviços também atrasam seus compromissos financeiros.

Não, isto não é verdade. Há uma política de redução de custos? Sim, há, como em inúmeras outras empresas, e isto é salutar, pois sempre há custos que podem ser reduzidos. Porém esta redução não tem afetado os pagamentos dos contratos, mesmo porque o documento interno que autoriza a contratação só é expedido após a comprovação de que existem recursos orçamentários previstos para aquele contrato.

Uma leitura um pouco mais à frente esclarece:

Segundo fontes de empresas que prestam bens e serviços à estatal, a Petrobras tem demorado mais tempo para liberar os aditivos aos contratos.

Nas licitações, as empresas ganhavam oferecendo um orçamento abaixo do valor de mercado e depois recorriam aos aditivos, uma prática comum, já que depois esses aditivos eram liberados com mais facilidade.

“Agora há um rigoroso processo de avaliação por parte da estatal e sempre há a necessidade de mais e mais documentos. Enquanto isso, o dinheiro não sai”, disse uma fonte de uma empreiteira de médio porte que presta serviço à Petrobras.

Então, não se trata dos valores contratados. Trata-se de aditivos ao Contrato!

O que são aditivos?

A boa prática de contratação preconiza que os contratos, sejam por preço global, sejam por preços unitários, especifiquem adequadamente o que deve ser feito, e as licitantes propõe um preço para executar AQUELE serviço especificado.

Se houver alguma alteração de escopo, algum serviço cuja especificação não esteja clara ou completa, que requeiram recursos os quais inicialmente não estavam previstos, existe a figura do Aditivo Contratual, que é um acordo pactuado entre as partes, definindo quais são os serviços que sofreram alteração, e quais serão os novos preços.

Este acordo entre as partes é uma negociação contratual, a qual leva tempo para ser feita, e para a qual deve ser feita uma necessária avaliação jurídica.

E, fundamentalmente, há que se lembrar que aditivos são para mudança de escopo, ou serviços não previstos. ADITIVOS NÃO SÃO PARA REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

As licitações

A Petrobras é a maior contratante do Brasil. Seus contratos são de grande porte. Toda empresa prestadora de serviços almeja ter contratos com a Petrobras.

Por isto tudo, as licitações são sempre muito disputadas, e as empresas buscam ofertar os menores preços na expectativa de vencer a licitação.

Porém, os preços apresentados na licitação devem ser firmes, exequíveis. Para isto mesmo, a Petrobras solicita de todas as empresas o Demonstrativo de Formação de Preços (na realidade, são apresentados em envelopes fechados, e só é aberto o DFP da empresa que apresentou o menor preço). Este documento visa identificar como o preço foi formado, se está consistente com preços e práticas do mercado, se não houve alguma interpretação errônea dos serviços.

O que ocorre é que muitas empresas na ânsia de vencer a licitação “mergulham”  seus preços, e no decorrer da Obra apresentam pleitos de aditivos aos contratos onde, eventualmente mesclados a alguns problemas de escopo, buscam artifícios para corrigir preços que não correspondem à realidade.

Mas, o que é pactuado, não pode ser mexido. Existe até um dizer latino, usado pelos advogados nesta ocasião: “Pacta sunt servanda” ou seja, os acordos devem ser respeitados. Vovó diria:  “O que está acertado não é caro…”

Na medida em que os aditivos são apresentados fugindo de sua acepção original, que seria remunerar serviços não previstos, e passa a ser usado como tentativa de corrigir preços apresentados abaixo da realidade, a discussão, negociação e resolução destes conflitos levará mais tempo, e certamente ao final não atenderá ao valor pleiteado.

Voltando ao texto do Estadão:

Segundo a Petrobras, os pagamentos de seus compromissos “reconhecidos” são realizados de acordo com os prazos estabelecidos contratualmente.

Procurada pela Reuters, a estatal disse em nota que os eventuais pleitos de pagamentos adicionais aos contratados por parte dos fornecedores são submetidos a uma avaliação técnica por uma comissão constituída para este fim, bem como a uma avaliação jurídica.

“Após a conclusão deste processo, que está de acordo com contrato e com a legislação vigente, a negociação é submetida à aprovação das instâncias corporativas competentes. Dessa forma, eventuais pleitos não representam a existência de dívida por parte da Companhia”, disse a estatal. 

Conclusões:

O que é devido será pago. Não são pagos reajustes de preços mal estimados na licitação. E, para agilizar o processo, e diminuir o fluxo de aditivos (vemos hoje em dia uma “fábrica de aditivos”, com as empresas tendo quadros de engenheiros e advogados buscando justificar pleitos), os pleitos devem se limitar ao seu espírito original: remuneração de serviços não previstos, seja por inadequada especificação, seja por alteração de escopo.

 

Clique aqui e cadastre-se para receber uma notificação por email sempre que um novo artigo for postado

Seu email não será utilizado por terceiros nem para envio de spam.
Stonner

Rodolfo Stonner, Engenheiro Mecânico pela UFRJ, atuou como Engenheiro de Equipamentos Sênior da Petrobras, e foi Gerente de Construção e Montagem das Obras Extramuros da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco. Atualmente aposentado, é consultor e instrutor nas áreas de Gerenciamento de Projetos e Gestão da Manutenção, e está atuando com a Deloitte na implantação do PMO para a Refinaria de Talara, Peru. Gosta de lecionar, trocar experiências e conhecimentos, é certificado como PMP (Project Management Professional) e RMP (Risk Management Professional) pelo PMI, e CRE (Certified Reliability Engineer) pela ASQ.

Newsletter

Seja notificado sempre que um novo conteúdo estiver disponível.

Não se preocupe, não temos prática de enviar spam.