Contratos NEC – modelos para facilitar a contratação
Contratos NEC – o que são? Sempre tenho destacado aqui no Blogtek a importância de uma adequada Estratégia de Contratação, e obviamente, isto envolve contratos bem elaborados. Contratos bem elaborados para projetos e construções pressupõem trabalho conjunto da Engenharia e da parte legal. Ainda assim, muitos equívocos são cometidos. Para mitigar estes problemas, há os modelos de Contrato FIDIC, já abordados aqui, e os Contratos NEC. Se você quiser ser notificado dos próximos artigos, cadastre seu e-mail aqui ao lado, em Assine o Blogtek! SEU E-MAIL NÃO SERÁ USADO POR TERCEIROS.
Contratos NEC – como surgiram?
O acrônimo NEC corresponde a New Engineering Contract, e foi criado no Reino Unido pelo ICE (Institucion of Civil Engineers), devido às grandes demanadas de pleitos que surgiam devido a contratos mal elaborados e mal redigidos.
Sua primeira edição foi em 1993, a segunda edição em 1995, a terceira (denominada NEC3, e ainda atualmente a mais conhecida) em 2005, e, mais recentemente, em 2017, surgiu a quarta edição, denominada NEC4.
Estes modelos de contratos podem ser adquiridos no link: https://www.neccontract.com/NEC3-Products/NEC3-Contracts
Contratos NEC – características
Os criadores dos modelos de contrato NEC definem algumas principais virtudes destes contratos como:
- Estimulam o bom gerenciamento;
- São simples e claros, escritos em Inglês no tempo verbal Presente, e sem terminologia legal;
- Podem ser utilizados em muitas situações, desde projetos de pequeno porte até megaprojetos.
Ademais, há uma grande variedade de modelos de contratos, completos, simplificados, para a contratação de engenharia e construção, modelos para subcontratação, contratação de serviços profissionais, aquisições de equipemantos e materiais, escolha de árbitros.
Destes, um dos mais utilizados é o ECC – Engineering and Construction Contract, modelo que tem uma série de opções, dentre as quais destacamos:
Opção A: precificado com cronograma de atividades
Está relacionado a um cronograma de atividades, onde a cada uma destas atividades é atribuído um valor, que será pago mediante a conclusão desta atividade. Simplifica bastante o trabalho de fiscalização, e transfere a maior parte dos riscos para o construtor. Obviamente, isto repercute em preços maiores.
Opção B: precificado com “Bill of Quantities”
Mantive o termo em Inglês como referência, porém nada mais é senão o contrato por preços unitários. Tende a ter um preço mais justo, porém se as quantidades não forem adequadamente definidas pode resultar no Jogo de Planilha, ou pleitos por parte do Construtor.
Opção C: preço meta com cronograma de atividades
É o chamado “Cost Plus Contract”, que possui um mecanismo para compartilhamento de riscos e benefícios (chamado em Inglês de pain/gain share). De forma similar à opção A, tem um cronograma de atividades no qual o construtor aloca os preços, porém detalhando os componentes do custo de cada item, e caso estes custos variem, o ganho ou o prejuízo são compartilhados entre o Contratante e o Construtor.
Opção D: preço meta com “Bill of Quantities”
É também um contrato por preços unitários, também denominado “Cost Plus Contract”, com o mecanismo para compartilhamento de riscos e benefícios (chamado em Inglês de pain/gain share), porém aplicado aos preços unitários, os quais também devem ter o demonstrativo de custos que permite que os ganhos ou prejuízos sejam compartilhados entre Contratante e Construtor.
Opção E: contrato de custo reembolsável
Neste modelo o construtor é reembolsado em seus custos reais, mais uma taxa adicional pré-definida. Neste modelo, o risco é principalmente do cliente (contratante), e por isso, tem menores preços. Este modelo é largamente utilizado quando as quantidades não podem ser bem definidas, seja porque o projeto está em fase inicial, e se deseja antecipar a contratação, ou ainda para serviços de escopo muito variável, como manutenção e reparos. É um contrato ágil, ou seja, rapidamente pode ser concretizado.
Opção F: contrato de gerenciamento
É também um contrato de custo reembolsável, porém os valores são pagos a uma gerenciadora, a qual irá remunerar os subcontratistas, e sobre estes valores a gerenciadora recebe uma taxa previamente definida. Neste modelo, o risco também é primordialmente do cliente. Parece um pouco com o modelo EPCM, porém com a diferença que no EPCM a gerenciadora é remunerada apenas para gerenciar os contratos, porém a relação contratual, e os pagamentos, são feitos pelo cliente.
Opção G: Term Contract
Modelo de contrato para a contratação de consultoria.
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