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Os referenciais de preços para obras da Administração Pública: SICRO e SINAPI – Parte 1

Luiz Cláudio Estima 13 Comentários 07.04.13 3430 Vizualizações Imprimir Enviar

Hoje, o Blogtek tem o prazer de apresentar a primeira parte de um interessante artigo escrito por Luiz Estima, brilhante colega da Petrobras, economista e engenheiro civil, discorrendo com muita propriedade sobre os indicadores de preços SICRO e SINAPI, e as restrições impostas por esta utilização.

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01 - Sicro SinapiA vida dos gestores públicos responsáveis pela contratação de grandes obras hoje em dia não tem sido nada fácil. Isto porque, em meio a inúmeras regras e procedimentos que os mesmos são obrigados a seguir, as quais, via de regra, ‘engessam’ as possíveis operações que eles poderiam adotar no intuito de atingir seu principal objetivo, qual seja, a conclusão de obras com qualidade, prazo e economicidade necessários, há ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias anual (LDO), a qual tem a cada ano ‘engessado’ ainda mais as regras obrigatórias as quais os administradores públicos se submetem, além da observância das tabelas SICRO e SINAPI.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias

Mais especificamente, há um artigo (na LDO 2011, artigo 127, transcrito abaixo) onde é explicito a obrigatoriedade da observação dos referenciais SICRO e SINAPI para as obras da Administração Publica, em que pese poder haver exceções.

 Art. 127.  O custo global de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União será obtido a partir de composições de custos unitários, previstas no projeto, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal, e, no caso de obras e serviços rodoviários, à tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias – SICRO, excetuados os itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil. 

A Interpretação da LDO pelos Órgãos Fiscalizadores

02-Sicro SinapiNa  verdade, os órgãos controladores do governo, em especial o Tribunal de Contas da União (TCU), têm entendido que essa obrigatoriedade é quase inexcludente, sendo, na prática, que os itens descritos como exceções nessa LDO (obras industriais)  não são aplicáveis à obra alguma, ficando os gestores obrigados à observância dos referenciais SICRO e SINAPI a todas as obras, mesmos as grandes e complexas obras industriais.

Interessante transcrever trecho do recente trabalho da Editora PINI (PINI, Mario Sergio e FREIRE, Luiz, in “O Valor do Desenvolvimento”, pág 1), cuja abordagem do tema tratado sintetiza de forma clara e precisa esta análise inicial :

 Os contratantes de obras públicas se reconhecem engessados por imposições legais (Lei 8.666, LDO e tabelas de custos padrão) e tem, nos seus quadros técnicos e políticos, profissionais cada vez menos dispostos a assumir riscos pessoais de responsabilidade. Somem-se a isso os termos de referência das licitações que cedem a formatações viciadas, sem sentido técnico, dificultando a apresentação de propostas perfeitamente comparáveis, claras e pertinentes ao que se deseja construir, resultando não a mitigação de problemas, mas um berço de geração de conflitos.

 As instituições de fiscalização e auditoria estão desinstrumentalizadas. Igualmente por imposições legais. Dispõem e utilizam referenciais de custo padrão (SINAPI/ SICRO), com origem e adequação a obras convencionais e repetitivas, para identificar indícios de irregularidades em contratos de obras não-convencionais, com tecnologia inovadora ou obras complexas, por sua magnitude, evidenciando a repetição de uma flagrante distorção de resultados, pela utilização de metodologia de avaliação e instrumentos inadequados.  

03-Sicro SinapiEm breve síntese, pode-se dizer que o SINAPI é um referencial adequado para obras habitacionais, de saneamento básico e infra-estrutura urbana, que são financiadas pela Caixa Econômica Federal. Ou seja seu banco de dados, em nada consta nenhuma obra de grande porte. E o SICRO, elaborado e mantido pelo DNIT, é especifico para obras rodoviárias usuais no Brasil.

04-Sicro Sinapi

Obras de grande porte e complexas, e os referenciais SICRO e SINAPI

Partindo-se do referencial SICRO (obras rodoviárias) e do SINAPI (obras voltadas para a construção civil convencional e de saneamento básico) a análise técnica de empreendimentos complexos e diferenciados não atinge o princípio da economicidade, mas, ao contrário, desvirtua a sua própria essência. Isto porque esses dois referenciais são baseados em obras convencionais padrões, repetitivas, os quais não exigem os melhores funcionários, nem tampouco equipamentos inovadores. Os riscos assumidos pelo empreendedor também são menores. É uma injustiça econômica comparar obras de grandes portes com esses referenciais em aspectos de preços, sob pena de desincentivo à busca de soluções inovadores no mundo da engenharia, que é uma das principais maneiras de se desenvolver uma nação.  Da administração financeira é largamente conhecido a relação risco x retorno. Ou seja, quanto maior o risco, maior deverá ser o retorno.

05-Sicro SinapiNão se desconsidera aqui o importante papel desempenhado pelos referenciais e bancos de dados públicos. Apenas se delimita o seu espaço próprio, para que a sua utilização não desvirtue o seu próprio propósito de existir, ou seja, para que a sua utilização indiscriminada e fora do seu escopo original não gere o efeito oposto do que se pretende – vale dizer, para que estes referenciais não percam o seu sentido prático e principalmente a sua credibilidade.

06-Sicro SinapiOu seja, não daria para comparar os preços utilizados na construção de um edifício como o Empire State Building  com o referencial SINAPI e nem a ponte Golden Gate com o referencial SICRO apenas por se tratarem de obras da mesma área temática (obras habitacionais e obras rodoviárias). De certo, a construção dessas duas “maravilhas” da engenharia necessitaram de soluções inovadoras para serem construídas em sua época. Ignorar tamanha diferença é prejudicial ao desenvolvimento de uma sociedade e em nada se adéqua ao principio da economicidade. Essas obras, por se tratarem de obras de grande porte, exigem um orçamento diferenciado.

No próximo post, analisa-se mais detalhadamente os referenciais SICRO e SINAPI. Cadastre-se para ser automaticamente informado das atualizações do Blogtek.

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Luiz Cláudio Estima

Luiz Estima, Engenheiro Civil Estrutural pela UFRJ, Economista pela UERJ, Economista e Engenheiro Civil da Petrobras, MBA em Economia e Gestão em Energia na COPPEAD. Também é diretor da científica Revista Amélia. É apaixonado por ciência.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

  • Juliano

    Muito bom. Quem já teve que elaborar uma estimativa de custos utilizando apenas estes referenciais sabe da dificuldade em fazê-lo e também dos danos que isto pode ocasionar à um processo de contratação devido a imprecisão gerada pela falta de similaridade com serviços de maior complexidade.

  • Luiz Estima

    É Juliano! Nós sofremos fazendo aquelas estimativas de custos!!! E pior é a exposição de nossos CPFs que ficamos com isso!!!

  • augusto mariani

    A Petrobras enfrentou indagações referentes na construção da refinaria Abreu e Lima, visto que o TCU indagava o porquê da obra não estar enquadrada na composição de custos SICRO. Embora a empresa tentou explicar que este referencial não era compatível com a complexidade da obra, a mídia comprou a ideia de que havia irregularidade na obra…

  • Olá, Augusto! A questão dos custos da Refinaria Abreu e Lima, principalmente quando comparada com os benchmarkings mundiais será publicado com detalhes em um artigo s ser publicado breve. O artigo já está pronto, ser aprovavelmente publicado, de acordo com o cronograma de publicações, nas duas próximas semanas. Acompanhe! Assine o Blogtek que vc será informado de todas as novas atualizações.

  • Hugo Karam

    Excelente contribuição para debate, mais uma vez, mostra a necessidade de mudanças Já da Lei de Licitação e de uma nova regulamentação de orçamentos públicos, mas nossos parlamentares e lobistas das empreiteiras não tem interesse, pois tá bom demais esse negócio de aditivos contratuais!!!!!! …..
    Se as tabelas SICRO e SINAPI, LDO, Lei 8666/93, normas técnicas e as normas de segurança do trabalho já são uma tortura para os gestores, imagina a angústia do gestor que deve decidir entre as aumento das despesas de EPI´s e a manutenção do lucro dentro do BDI.

  • A abordagem deste assunto é delicada mas foi muito bem apresentada pelo colega Luiz Cláudio Estima e deveria ser tomada como motivadora para uma discussão nacional, ampla e irrestrita em âmbito das Câmaras dos CREAS e CONFEA, a fim de se consensar sobre a matéria e evitar que os colegas administradores públicos não tenham receio de usar seu CPF nos papéis gerenciais e aqueles administradores, que não são públicos mas que também hão de defender os acionistas das empresas em que trabalham, não tenham medo de perder o emprego e deixar faltar o “leite-das-crianças” pelo fato de o órgão público ter como orçamento de referência valores que divergem significativamente para baixo do real. Também não é justo nem direito que a iniciativa privada pague pelo investimento da pública, além do que prevê o nosso ordenamento tributário nacional. “Budha” é aquele que já consegue entender estes paradoxos da engenharia nacional e continuar empregado com vontade e disposição para produzir. Depois falam por aí em falta de engenheiros![???]…

  • Ronald Young

    Muito Bom! Parabens Estima pela maneira como enfoca o assunto de grande importancia aos gestores sujeitos as fiscalizações do TCU

  • Elton Saturnino Campos de Moura

    A comparação entre as atividades da mesma disciplina, mas com especificidades que impossibilitam a utilização de critérios comuns a um determinado ramo de atividade está perfeita. Parabéns! Contudo esta é a referência habitualmente usada pelas entidades ¨auditoras¨. Assim, qual é o melhor caminho para construir uma estimativa consistente? A solução é manter um banco de dados próprio atualizado?

  • fernando cesar pires canedo

    Olá!
    Excelente artigo do Dr. Estima, e gostaria de manifestar minha opinião. As vezes em que atuei como orçamentista, planejador e medidor, excetuando-se a derradeira, que foi um contrato de gerenciamento de pavimentação, saneamento e infraestrutura para o governo do Acre, foram em sua quase totalidade em contratos de obras industriais diversas, dos setores petrolífero, naval, petroquímico, energético, cervejeiro, todas com patrocínio público, com recursos alocados, principalmente pelo BNDES. Minha sugestão é que o próprio BNDES, a exemplo da CEF, crie um banco de dados de custos e preços. Seria uma boa iniciativa, pois o mesmo é o que mais investe em obras industriais de interesse público ou privado, e creio já possuir um histórico desses custos apurados, que podem, inclusive ser aprimorados, objetivando maior eficiência nos financiamentos e investimentos e proporcionando aos orçamentistas e aos profissionais em geral, uma visão mais realista e mais específica desse tipo de obra. O que acham? Obrigado pela atenção!

  • Isaias Lopes da Cunha

    Preciso de materiais sobre gerencimento de projetos, auditoria e gestão de riscos de contratos de obras e servicos de engenharia.

  • Olá, Isaias, obrigado pelo feedback! Avalie o material que está disponível no Blogtek, e, se precisar algo mais, sugira o assunto, que teremos prazer am ajudá-lo!

  • Fernando, obrigado, estou respondendo aqui pelo Estima, até para comentar sua excelente sugestão de banco de dados de custos e preços do setor industrial. Realmente, apesar das limitações relatadas pelo Estima, na área de Civil pelo menos temos algumas recorrências, porém na área industrial, de montagem eletromecânica, os dados são muito escassos, fazendo falta aos orçamentistas. Fica o registro!

  • Pessoal, entre no site http://www.segobra.com.br, este é um sistema online e gratuiro para criação de orçamento baseado nas composições do SINAPI com preços atualizados mensalmente conforme a caixa.

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