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Os referenciais de preços para obras da Administração Pública: SICRO e SINAPI – Parte 2

Luiz Cláudio Estima 8 Comentários 14.04.13 8499 Vizualizações Imprimir Enviar

Dando continuidade ao excelente artigo do nosso amigo e colaborador Luiz Estima, veremos aqui como utilizar os indíces SICRO e SINAPI, como são obtidas estas referências, e suas limitações.

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Diferenças entre Sicro e Sinapi :

O Sicro apesar de abranger obras comuns rodoviárias, demonstra que esse tipo de obra pode exigir maiores salários para MOD do que para obras prediais comuns abrangidas pela pesquisa feita no sistema SINAPI. A tabela abaixo, que compara salários profissionais para o estado de PE, com data base setembro de 2009, ilustra uma diferença, 54,25% a maior para o SICRO :

07-Sicro Sinapi

 

O SINAPI carece de um manual de metodologia e conceitos conforme o SICRO possui, e por isso, não se pode ter certeza das razões dessas significativas diferenças de preços entre MOD de um e outro sistema.

Os tipos de obras que são abrangidos pelo sistema SINAPI podem ser deduzidos através do descrito no “MANUAL DO ENTREVISTADOR – Versão 2: setembro de 2001” , páginas 13 e 14, (http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc2173.pdf ), transcrito  (em parte) abaixo  :

“São calculados custos do metro quadrado de construção para um conjunto de projetos residenciais e comerciais.

Estes projetos apresentam características diferentes, tais como o número de pavimentos, número de quartos (no caso de edificações residenciais) e padrões de acabamento (alto, normal, baixo e mínimo). Para o cálculo dos custos, pesquisam-se mensalmente os preços dos materiais e salários das categorias profissionais referentes à construção.

Em dezembro de 1994, o Conselho Curador do FGTS, através da resolução 161/94, estabeleceu que a CAIXA deveria uniformizar os procedimentos de sua área de engenharia através de um sistema de acompanhamento de custos e adequação de materiais para obras habitacionais, de saneamento básico e infra-estrutura urbana.

Para atender estas medidas a CAIXA decidiu ampliar os objetivos do SINAPI. Neste sentido, elaborou um amplo cadastro de insumos, propondo ao IBGE a assinatura de um convênio para a realização da coleta de preços e salários para as três áreas temáticas.”

(grifos acrescidos)

Vê-se então que, primeiro o SINAPI era destinado a um conjunto de projetos residências e comerciais. E a partir de 1994 ela passa a ter uma abrangência um pouco maior abarcando também, além das obras habitacionais, obras de saneamento básico e infra-estrutura urbana.

Esses tipos de obras são muito mais comuns e padrões do que as obras rodoviárias do SICRO, ainda que as obras rodoviárias também não sejam tão especiais assim. Isso pode contribuir para explicar a diferença encontrada na tabela acima reproduzida.

As pesquisas de preços de mão-de-obra nos sindicatos – SICRO  e SINAPI:

E, indo além na análise do SINAPI, pode-se inferir no site da caixa econômica federal, na página relativa a esse sistema (http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programa_des_urbano/SINAPI/saiba_mais.asp), na aba “saiba mais”, de onde são coletados os dados relativos aos salários da mão-de-obra :

“Como Funciona:

A rede de coleta do IBGE pesquisa mensalmente preços de materiais de construção, equipamentos e salários das categorias profissionais, junto, respectivamente, a estabelecimentos comerciais, industriais e sindicatos da construção civil, nas 27 capitais da Federação. “

(grifo acrescido)

Ou seja, os salários são coletados a partir de informações dos sindicatos da construção civil. Em que pese que as informações do sindicato sejam extremamente úteis para averiguar os salários mínimos profissionais das diversas categorias, há inúmeras obras onde os salários pagos à mão-de-obra empregada são superiores a esse mínimo estabelecido em sindicato.

Conforme descrito acima do site da caixa econômica, o SINAPI não faz pesquisa em qualquer obra. Portanto, mesmo em obras de suas três área temáticas onde elas possam ser um pouco mais complexas que o usual e conseqüentemente, remunerando acima do mínimo dos estabelecidos em sindicatos de trabalhadores, de forma a atrair mais e melhores empregados, esses dados não entram no cálculo dos valores pesquisados pelo SINAPI.

Uma simples verificação do salário mínimo profissional do engenheiro na cidade do Rio de Janeiro pode ilustrar o descrito acima. Segundo o Sindicado dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ), o salário mínimo profissional de um engenheiro no Estado do Rio de Janeiro, em 2012 , é  R$ 5.598,00 / mês : (http://sengerj.org.br/sengerj/index2.php?page=faq&id=26 )

Salário mínimo profissional – engenheiro – SENGE-RJ – 2012

Salário mínimo profissional – engenheiro – SENGE-RJ – 2012

Pesquisando o insumo engenheiro civil Junior no sistema SINAPI, para o Rio de Janeiro, data base dezembro de 2012, que por lei é obrigado a receber o mínimo estabelecido por esse sindicato, tem-se :

Salário engenheiro civil junior – SINAPI – Rio de Janeiro- dez/2012

Salário engenheiro civil junior – SINAPI – Rio de Janeiro- dez/2012

No SINAPI, a unidade não é salário mensal, e sim salário por hora. Então para comparar os dois  valores entre SEGEN-RJ e SINAPI é preciso adequá-los a mesma unidade, salário/mês.

A fim de transformar o salário horário descrito do SINAPI (R$ 56,98/hora), com seus encargos sociais de 123,98%, em salário mensal sem encargos e compará-lo então com o salário mínimo profissional calculado pelo SEGEN-RJ, usa-se a jornada mensal trabalhada de 220 horas/mês (correspondente às 8 horas diárias descritas no calculo do salário mínimo profissional do SENGE-RJ), conforme tabela  abaixo:

salário mensal – engenheiro civil Junior – SINAPI-dez-2012

salário mensal – engenheiro civil Junior – SINAPI-dez-2012

Os cálculos resultam no valor de R$ 5.596,72/mês que comparados com o salário mínimo profissional (SMP) do SEGEN-RJ, R$ 5.598,00/mês pode-se dizer que, a menos de pequenos erros de arredondamento, eles são rigorosamente os mesmos.

Como é proibido por lei qualquer engenheiro ganhar menos que o SMP estabelecido pelo SEGEN-RJ, ainda que a maioria dos engenheiros juniores ganhem esse valor mínimo de salário, é de se esperar que alguns engenheiros juniores ganhem mais que esse mínimo. E portanto, uma pesquisa de mercado que refletisse em salários médios, sendo o menor valor o SMP, os valores maiores que esse mínimo levariam a valor mediano de salário de engenheiro junior, ao menos um pouco superior ao SMP.

Isso mostra que tudo o que o SINAPI faz é coletar os valores mínimos estabelecidos pelos  sindicatos, sem pesquisar os salários que estão sendo praticados em obras que, ainda que estejam dentro das áreas temáticas abrangidas por esse sistema, possam estar remunerando acima do mínimo estabelecido pelos sindicatos a fim de atrair melhores e mais trabalhadores.

O Sicro, como não poderia deixar de ser, também realiza pesquisa junto aos sindicatos de trabalhadores. No entanto, além desses sindicatos de trabalhadores rodoviários serem diferentes dos sindicatos da construção civil, há algumas peculiaridades que são levadas em conta na pesquisa do SICRO. Entre elas, pesquisa realizada junto a construtoras que são as responsáveis pela execução das obras, conforme transcrito abaixo do Manual de Custos Rodoviários – Volume 1 – Metodologia e Conceitos – DNIT, pagina 16, item 1.2.1 alínea ‘b’: (http://www.dnit.gov.br/servicos/sicro/manual-de-custos-rodoviarios/Volume1_Un_2003.pdf )

“b) Pesquisas de Custos de Mão-de-Obra por Categoria Profissional:

Os níveis de remuneração da mão-de-obra no setor da construção rodoviária serão   determinados utilizando os pisos salariais acordados nas Convenções Coletivas de Trabalho,celebradas entre os Sindicatos de Trabalhadores e os Sindicatos Patronais para as categorias servente, ajudante e oficial e multiplicadores, aferidos periodicamente por pesquisa direta, para as demais categorias. Sugere-se freqüência anual mínima para as revisões de rotina, contemplando-se, entretanto a realização de pesquisas intermediárias sempre que houver razão para se supor que tenham acontecido mudanças significativas no mercado de mão-de-obra da construção. Com a finalidade específica de Revisão do Manual foi realizada pesquisa junto às construtoras e/ou sindicatos patronais, para uma aferição dos multiplicadores que reflitam a situação presente.” (grifo acrescido)

Vê-se que o SICRO tende a capturar mais detalhes na pesquisa de seus preços do que  o SINAPI. Esse fato pode contribuir para explicar o porquê de o SICRO possuir valores referenciais de salários maiores que o SINAPI, já que a pesquisa realizada pelo SICRO leva em conta mais variáveis do que a simples consulta a sindicatos que é feita pelo SINAPI, além de, por óbvio, serem sistemas que englobam diferentes tipos de obras.

Conclusões :

É de fato problemática a vida dos gestores públicos atualmente. Os órgãos de controle impõem condições irreais para a contratação de obras complexas de grande porte, levando aos gestores o temor de arcar com riscos pessoais de responsabilidades incompatíveis com seu grau de discricionariedade.

Se observe que mesmos os referenciais padrões adotados quase com idolatria por esses órgão se mostram diferentes.

Obras de grande porte não se adéquam a referenciais de preços padrões de obras repetitivas porque os riscos necessários a sua execução são totalmente diferentes e muito mais elevados.

A exigência de observação desses rígidos padrões de preços, SICRO e SINAPI, para obras em que eles não se mostram adequados leva a duas possíveis conseqüências :

  • ausência de obras, pois com o temor de responsabilização dos gestores públicos por contratação de obras com sobre-preço os leva a simplesmente não realizar as obras;
  • obras de péssima qualidade, pois, a única maneira de uma obra complexa de grande porte se adaptar a essas tabelas referenciais de preços é diminuir sua qualidade.

11-Sicro Sinapi Em qualquer das hipóteses, quem se prejudica é a própria Administração Publica e conseqüentemente toda a sociedade.

Sendo assim, faz-se necessário sempre que possível o debate técnico-econômico entre os engenheiros  e fiscais públicos, que muitas vezes também são engenheiros, para a busca da melhor solução nesse dilema.

É mesmo de se respeitar que os gestores públicos atuais assumam os riscos de contratação com tantas dificuldades legais, técnicas e econômicas e ainda consigam executar obras complexas de grande porte.

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Luiz Cláudio Estima

Luiz Estima, Engenheiro Civil Estrutural pela UFRJ, Economista pela UERJ, Economista e Engenheiro Civil da Petrobras, MBA em Economia e Gestão em Energia na COPPEAD. Também é diretor da científica Revista Amélia. É apaixonado por ciência.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

  • Parabéns ao Luiz Estima pelo excelente trabalho!

  • Pensar e planejar custos em projetos é um grande desafio no Brasil.

  • Com certeza, Pierre! E com certeza, a criação e disseminação do PMI – Capítulo do Maranhão – e quantos outros capítulos se formarem em nosso país, onde cabível, servirá para trabalharmos melhores e obtermos resultados mais expressivos.

  • luiz estima

    O que acho mais incrível nessa questão sobre tabelamento de salários que os orgãos de fiscalização exigem, é que eles proprios, não seguem esse tabelamento.
    Seus funcionários estão entre os mais bem pagos do país. Ao mesmo tempo eles exigem, por exemplo, que a PETROBRAS pratique salarios abaixo dos que ele pagam.
    Claro está então que, eles consideram seus serviços bem mais importante do que os dos funcionários que estão diretamente ligados à produção.

  • luiz estima

    Muito obrigado Luiz Freire!
    Ja li e aprendi muito com seus livros e artigos. Seu elogio a um artigo meu é muito valioso para mim!

  • José Francisco Pereira Vieira

    CARO LUIZ
    TODAS AS SUAS PREVISÕES ESTÃO SOLIDIFICADAS NA PUBLICAÇÃO DO DECRETO
    DECRETO Nº 7.983, DE 8 DE ABRIL DE 2013, QUE ..Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências..

  • Elton Saturnino Campos de Moura

    Muito bom! Parabéns!

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