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Contratos – Regimes de Contratação

Stonner 4 Comentários 27.06.13 14447 Vizualizações Imprimir Enviar

Nenhuma empresa irá desempenhar todas as suas atividades sem recorrer a Contratos. Então, é necessário conhecer bem os Regimes de Contratação. O Regime de Contratação é que define como determinada Obra ou Serviço será remunerada pelo Cliente. Há diferentes regimes de contratação, e é necessário conhecer os aspectos legais afetos a cada um destes regimes, bem como as vantagens e desvantagens de cada Regime de Contratação.

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Contratar ou Não?

Outsource And Hire Keys by Stuart MilesAntes de entrar na questão propriamente dita do Regime de Contratação, há que se definir o que contratar, ou seja, em que circunstâncias a melhor opção é a utilização de recursos próprios, e quando é melhor contratar. A Tabela a seguir resume esta questão.Contratos 01 Tabela

Note que eventualmente Utilizar recursos próprios pode ser mais barato do que Contratar, ou não. Por exemplo, se a empresa tiver que desenvolver sua equipe em determinada expertise para a utilização temporária deste conhecimento, contratar pode ser mais barato. O mesmo vale para a velocidade do processo.

Regimes de Contratação – Conceitos

File With Contracts Word by Stuart MilesEmpreitada por preço global (designação usual, seguida pela lei 8.666)- quando os serviços ajustados são pagos com base no seu custo total preestabelecido, nele compreendidas todas as despesas diretas e indiretas, inclusive o lucro da contratada.

Turn-key (designação usual; a lei 8.666 se refere a empreitada integral) – quando  se  contrata  um  empreendimento   em  sua   integralidade, compreendendo  todas  as  etapas  das  obras,  serviços  e  instalações   necessárias,  sob  inteira responsabilidade da contratada  até a sua entrega  ao contratante  em condições  de entrada  em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

Preço Unitário(designação usual. seguida pela lei 8.666) – quando os serviços ajustados são pagos com base no preço de cada um dos itens de serviço que o compõem, sendo pago por quantidades obtidas através de avaliações ou medições.

Administração (regime de contratação não contemplado na lei 8.666) – o pagamento dos custos indiretos e lucro é feito através de uma taxa percentual preestabelecida (taxa de administração) aplicada sobre o montante da mão de obra, ou seja, são remunerados os Homens-hora aplicados, estando neste preço embutidos os lucros e custos indiretos.

Há uma modalidade de regime por administração que é a chamada Administração Interessada, onde há uma parcela (fee) paga para cumprimento dos serviços ajustados em determinado prazo, extinguindo-se este pagamento após este prazo.

A Lei 8.666 institui normas   para licitações   e   contratos   da    Administração Pública. No caso da Petrobras, existe o Decreto-Lei 2745, que disciplina o procedimento licitatório a ser realizado pela PETROBRÁS, para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

Regimes de Contratação – Preço Global – vantagens e desvantagens

Vantagens:

-Medição simples. Como as medições devem ser periódicas, usualmente mensais, e a Obra não é concluída em um mês, é estabelecida uma Estrutura Analítica de Projeto, a qual decompõe o projeto em diferentes etapas, com diversos sub-níveis, cada qual com um peso percentual. O cumprimento de cada item enseja o seu pagamento.

-Estimula a rapidez. Como a contratada recebe pelo serviço, e não pela disponibilização de seu pessoal, não há interesse em postergar o término.

-Facilita o julgamento da proposta comercial. Basta comparar os preços globais.

-Menor estrutura de fiscalização. Não há que medir quantidades nem efetivo, apenas a finalização das etapas dos serviços.

-Facilita o acompanhamento físico financeiro. Devido à facilidade de medição, o acompanhamento físico-financeiro é muito simples.

-Oferece maiores garantias comerciais ao cliente. Os serviços são pagos apenas quando da conclusão de cada etapa.

-Possibilidade de novas alternativas de execução. Cada proponente pode oferecer diferentes soluções de manutenção ou montagem.

Desvantagens:

-Exige no mínimo o projeto básico completo. Como o preço é fechado de antemão, o escopo deve estar claramente definido.

-Alterações no projeto exigirão acertos de preços. Pelos mesmos motivos expostos acima.

-Não pode faltar material. Evidentemente, em nenhum projeto pode faltar material. Porém, neste caso, a falta de material impacta em mão de obra parada, para a qual não há item específico de remuneração, gerando pleitos e discussões, onde a Contratante parte de uma posição desfavorável, de difícil negociação.

-Exige especificações rigorosas. Para não gerar discussões de escopo.

-Tendência a ser de alto custo. A avaliação de custos é imprecisa, por isso as Contratadas tendem a embutir altos fatores de risco.

-Riscos envolvidos podem afastar boa parte dos possíveis proponentes.

-Gera discussões sobre a abrangência do escopo. Daí a necessidade de rigorosas especificações de serviço.

Regimes de Contratação – Turn-key – vantagens e desvantagens:

 Vantagens:

-Dispensa projeto básico e compra de material. O projeto básico e a aquisição de materiais são de responsabilidade da Contratada.

-Centraliza a responsabilidade. Uma só empresa é responsável por todas as fases do Empreendimento.

-Normas e projetos de uma mesma fonte. Por ser apenas uma empresa.

-Estimula a rapidez. Como a contratada recebe pelo serviço, e não pela disponibilização de seu pessoal, não há interesse em postergar o término.

-A gerência é da contratada. Não há necessidade de expertise por parte de quem contrata.

-Facilita o treinamento do pessoal de operação e manutenção. A empresa que projeta, compra os equipamentos, faz a Construção e Montagem, é também responsável pelo Comissionamento, Pré-operação, Treinamento do Pessoal e Operação Assistida.

 Desvantagens:

-Difícil obtenção de tecnologia. O cliente fornece apenas o projeto conceitual, e não tem envolvimento direto com o Projeto Básico, nem Executivo, não conseguindo portanto absorver a expertise.

-Torna mais difícil a comparação entre diferentes propostas. As licitantes podem adotar critérios de projeto distintos. A Contratante terá que optar considerando não apenas o Custo de Instalação (CAPEX – Capital Expenses), mas também os Custos Operacionais (OPEX – Operational Expenses).

-Alterações no projeto são de difícil negociação. Como o Projeto Básico e executivo são de responsabilidade da Contratada, eventuais modificações a pedido da Contratante serão de difícil negociação.

-Previsão orçamentária imprecisa. Como as premissas de Projeto são essencialmente diferentes, além do fato da Contratação se dar logo no início do empreendimento, com grau maior de incertezas, a previsão orçamentária é muito difícil e imprecisa.

 Regimes de Contratação – Preço Unitário – vantagens e desvantagens:

Vantagens:

-Estimula a rapidez e a criatividade. A Contratada tem interesse em executar a maior quantidade possível de itens em curto prazo, pois é remunerada pela produção, e não pela mão de obra disponibilizada.

-Custo mais real. Enquanto os contratos por preço global tendem a ser mais caros pelo risco embutido, os contratos por administração tendem a ser menos produtivos, e portanto, mais onerosos.

-Acordos de preços mais simples. Ainda que um determinado item não esteja precificado, a existência de itens similares permite uma correlação relativamente fácil, e facilita a negociação (claro que o ideal é prever todos os itens)

-Permite a contratação com bastante antecipação. O projeto pode estar ainda em fase incipiente, mas a contratação pode ser iniciada com base em itens conhecidos e quantificados pro aproximação.

-É um contrato de fácil administração. A baixa produtividade onera a Contratada, obrigando-a zelar pela operosidade dos executantes e eficácia do trabalho. 

Desvantagens:

-A medição é mais trabalhosa, pois há muitos itens que requerem memória de cálculo envolvendo cálculos geométricos (áreas e volumes). Por exemplo, volume de terraplenagem (aspectos topográficos), drenagem de produtos medidos por volume, isolamento térmico injetado (volumes de muitos acessórios de tubulação é complicado de ser obtido, faz-se necessário usar aproximações)

-Permite erros nas avaliações das quantidades. Esta é uma vulnerabilidade dos contratos por preço unitários. Muitas vezes não há a preocupação em definir com certo rigor os quantitativos de planilha, o que pode levar a não realização de 75% do Contrato, o que contraria a lei 8666, ou enseja pleitos pela não realização de quantitativos, sob alegação de desequilíbrio financeiro.

-Exige especificações de serviço muito bem elaboradas. A descrição dos serviços remunerados por preços unitários deve explicitar claramente quais serviços estão considerados no item (ensaios, testes, apoios)

-Há risco de ultrapassar o valor estimado para o contrato. Em função do exposto acima.

-Exige bom conhecimento prévio dos serviços a serem executados. O não conhecimento adequado dos serviços e seus quantitativos permite o Jogo de Planilha.

Regimes de Contratação – Administração – vantagens e desvantagens:

Vantagens:

-Não há necessidade de definição rigorosa dos serviços.

-Muito flexível.

-Permite uma contratação com bastante antecipação.

-Minimiza o tempo despendido com negociações contratuais.

-Assegura preços mais baixos, pois a contratada não embute altos fatores de risco.

Desvantagens:

-Estimula a baixa produtividade.

-Medição trabalhosa. Não basta checar registros de frequência, há que se verificar se o indivíduo efetivamente está alocado na frente de serviços.

-Estimula o alto consumo de Hh.

-Mais caro (total dos serviços)

-Fiscalização trabalhosa.

-Necessita acompanhamento rigoroso da produtividade.

-Há risco de ultrapassar o valor estimado do contrato.

Basicamente, por estar sendo contratada apenas mão de obra, sem responsabilidade técnica, suprimento de materiais, requerendo um mínimo de administração contratual, os preços são baixos, apenas o custo da mão de obra mais encargos e lucro, porém há a tendência de alto custo pela improdutividade que estes contratos ensejam. Para evitar esta improdutividade, há que aumentar muito a equipe de Fiscalização. Porém, isto acarreta um outro problema: a subordinação direta do trabalhador contratado à supervisão da Contratante traz significativo risco trabalhista – o empregado terceirizado pode vir a pleitear por via judicial o ingresso nos quadros da Contratante. Estas são as razões pelas quais a Lei 8.666 não contempla este regime de contratação.

Estes são os principais regimes de contratação, e suas peculiaridades no Cenário Jurídico e Empresarial do Brasil. Em outros países, há variações, e a análise de vantagens e desvantagens pode ser diferente do que vimos aqui. Isto se reflete nas questão sobre Gerenciamento de Aquisições, nas provas de Certificação do PMI. Breve, publicaremos artigos sobre o assunto. Para ser notificado de novos artigos, cadastre seu e-mail no topo da página, à direita. SEU E-MAIL NÃO SERÁ USADO POR TERCEIROS.

 Leia mias em alguns excelentes tutoriais (em Inglês), criados por Hervé Baron, colega de Gerenciamento de Projetos:

The terms and conditions of Contracts
http://fr.slideshare.net/hbaron/contracts-terms-and-conditions-latest

The evolution of Contracting
http://fr.slideshare.net/hbaron/the-evolution-of-epc-contracting

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Stonner

Rodolfo Stonner, Engenheiro Mecânico pela UFRJ, atuou como Engenheiro de Equipamentos Sênior da Petrobras, e foi Gerente de Construção e Montagem das Obras Extramuros da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco. Atualmente aposentado, é consultor e instrutor nas áreas de Gerenciamento de Projetos e Gestão da Manutenção, e está atuando com a Deloitte na implantação do PMO para a Refinaria de Talara, Peru. Gosta de lecionar, trocar experiências e conhecimentos, é certificado como PMP (Project Management Professional) e RMP (Risk Management Professional) pelo PMI, e CRE (Certified Reliability Engineer) pela ASQ.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

  • João Teles

    Trabalhei um tempo na Bayer Polímeros. As contratações lá eram feitas por Tempo Padrão. Valor de TP para Mecânica, Tubulação, Elétrica, Instrumentação….As medições eram feitas diariamente através de programa disponibilizado pela Bayer. Gostei. O difícil era atingir o Tempo Padrão da Bayer da Alemanha em um site no Brasil. Desistimos do contrato.

  • Moschin, John

    Caro Stonner, pessoal

    Muito bom o artigo.

    Gostaria de acrescentar um tipo de contratação, que nos parece a mais adequada e pode ser a Preço Global, Unitário, Turn Key, Administração.
    Um contrato de longa duração e negociado, entre o contratante e o contratado, trazem muito mais vantagens que desvantagens. Chamaria de contrato de Parceria de longa duração. Nem sempre é possível fazer desta maneira, mas onde aplicável, entendo ser o melhor.
    abs
    Moschin

  • O Contrato por Tempo Padrão é um contrato por administração, com Hh definido, muito utilizado, por exemplo, para revisões periódicas de nossos carros nas autorizadas. Para a revisão, por exemplo, de 10.000 km, a lista de tarefas a serem executadas corresponde a um tempo padrão x, sobre o qual é calculado o valor do Homem Hora, e consequentemente do serviço. Conforme você mesmo disse, o difícil é arbitrar corretamente este tempo padrão. Muito obrigado, João, pelo comentário!!!

  • Pingback: Os regimes de contratação, segundo a visão do PMI blogtek.com.br | blogtek.com.br()

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